Indicado para o STF contou a senadores que vendeu laranjas na juventude.
Senador do PMDB tentou suspender sabatina por suposta atuação irregular.
O advogado e jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), se emocionou e chorou duas vezes nesta terça-feira (12) em meio à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos candidatos a magistrados da Suprema Corte.
Na sabatina, os senadores que compõem a CCJ questionam o indicado antes de decidirem, em voto secreto, se aprovam ou rejeitam a indicação. Aprovado, o nome do indicado segue para votação no plenário do Senado, último passo para posse e efetivação do novo ministro no Supremo.
“Na minha alma sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios", destacou, com a voz embargada, o advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.
"Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.
Apadrinhado por forças políticas de diferentes matizes do Paraná – estado onde atuou durante sua carreira como advogado –, Fachin foi indicado para o STF em 14 de abril, nove meses após o ministro Joaquim Barbosa se aposentar do tribunal. No último mês, o jurista nascido no Rio Grande do Sul circulou pelos gabinetes de senadores para tentar assegurar os votos que garantam a aprovação dele para a vaga.
Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentares do orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
“Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo”, enfatizou.
Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.
Dupla atividade
Luiz Edson Fachin só começou a falar mais de uma hora após o início da sessão da comissão. Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
Luiz Edson Fachin só começou a falar mais de uma hora após o início da sessão da comissão. Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.
De acordo com nota emitida pela Consultoria Legislativa, assinada pelo professor e constitucionalista João Trindade Cavalcante Filho, Fachin exerceu a advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná, o que é vedado pela Constituição paranaense desde 1989. De acordo com a nota, o jurista só tomou posse como procurador em 1990, um ano depois da legislação que proibia a atuação simultânea como advogado e procurador.
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Na última sexta (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, por meio de nota, que o parecer sobre a suposta atuação irregular de Fachin não representa a posição da Casa.
No dia seguinte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos principais apoiadores da candidatura de Fachin para o STF, divulgou novo parecer que, desta vez, apontou ser regular a atuação do jurista na época em que ele exerceu o cargo de procurador do Paraná.
Ao ser questionado sobre o episódio pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Fachin afirmou que tinha permissão para trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando uma proibição expressa na Constituição estadual.
“[À época] indaguei ao procurador-geral do estado [do Paraná] se esta circunstância [atuação como procurador do estado] já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, explicou Fachin.
Depois, o jurista afirmou que foi à seccional paranaense da OAB para anotarem em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.
Militância política
Em meio à sabatina, Fachin foi indagado por parlamentares oposicionistas sobre sua suposta ligação com o PT. A indicação do jurista para a Suprema Corte gerou polêmica entre integrantes da oposição em razão de, na campanha presidencial de 2010, ele ter aparecido em um vídeo discursando durante um evento público em apoio a Dilma, então candidata à Presidência pelo PT.
Em meio à sabatina, Fachin foi indagado por parlamentares oposicionistas sobre sua suposta ligação com o PT. A indicação do jurista para a Suprema Corte gerou polêmica entre integrantes da oposição em razão de, na campanha presidencial de 2010, ele ter aparecido em um vídeo discursando durante um evento público em apoio a Dilma, então candidata à Presidência pelo PT.
Ao falar sobre o tema nesta terça-feira, o indicado de Dilma se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Ele destacou que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula" (assista ao vídeo ao lado).
"Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 integrei a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa. De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula", declarou aos senadores.
Fachin também explicou sua convicção ideológica. "Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados."
O advogado afirmou que, se tiver o nome aprovado como ministro do STF, agirá com "imparcialidade" e "independência".
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), indagou se Fachin considerava que há algo que prejudique a isenção dele para julgar assuntos de interesse do governo ou do PT no Supremo. Na resposta, ele ressaltou não ter nenhuma "dificuldade ou comprometimento" para julgar partidos políticos.
"Gostaria de salientar, se Vossa Excelência me permite, que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação", ponderou Fachin ao líder petista.
Trajetória como advogado
Na apresentação aos senadores, Fachin também falou sobre sua trajetória profissional e acadêmica. Ele destacou que, ao longo da carreira, escreveu aproximadamente duas centenas de artigos e diversos livros. "Tudo isso, nada obstante, se reúne a dizer que mais tenho aprendido que ensinando”, disse Fachin.
Na apresentação aos senadores, Fachin também falou sobre sua trajetória profissional e acadêmica. Ele destacou que, ao longo da carreira, escreveu aproximadamente duas centenas de artigos e diversos livros. "Tudo isso, nada obstante, se reúne a dizer que mais tenho aprendido que ensinando”, disse Fachin.
“Renovo meu compromisso, se aprovado for, com o múnus de julgar com independência, imparcialidade, retidão, com valores que herdei e tenho tentado transmitir aos meus alunos por décadas. Tenho inafastável obediência à ordem democrática, à legalidade constitucional, à garantia dos direitos individuais, à interdependência dos poderes do Estado”, declarou Fachin.
Bate-boca
No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.
No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.
Logo depois, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (sem partido-SP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) pediram respeito ao tempo-limite para que todos tivessem a oportunidade de falar. Enquanto elas protestavam, Caiado continuou falando como se não houvesse nenhuma interrupção.
"Sr. presidente, até em respeito aos demais senadores que querem perguntar, eu gostaria que Vossa Excelência cumprisse o horário que foi dado a todos os senadores", solicitou Gleisi a José Pimentel.
"Ele [Caiado] é autista", ironizou Vanessa Grazziotin, arrancando risadas no plenário.
"Eu sou a 27ª inscrita. Eu gostaria de ter a oportunidade de trazer minhas questões. Sr. presidente, pela ordem", reclamou Marta.
Após os protestos iniciais, o presidente da CCJ afirmou que Caiado já falava por 15 minutos. "Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência me garantisse a palavra para que eu possa concluir meu raciocínio", protestou o líder do DEM.
Após o protesto de Caiado, foi a vez da senadora Fátima Bezerra pedir respeito ao tempo pré-estabelecido pelos senadores. Ela reivindicou ao presidente da comissão que ele exigisse o cumprimento do tempo para garantir que todos os senadores pudessem fazer questionamentos ao jurista.
"Vossa Excelência devia reclamar à presidente Dilma. À presidente Dilma. Para quem está com pressa, tem de reclamar à presidente Dilma! Ela gastou nove meses para indicar. Então, eu quero gastar apenas nove horas nesta Casa", gritou Ronaldo Caiado a Fátima Bezerra.
"Se alguém quer ir almoçar, que pegue a senha e volte depois. Agora, não é justo nós estarmos aqui arguindo o ministro para o Supremo Tribunal Federal, e Vossa Excelência querer dar uma de bedel de colégio", complementou o senador do DEM.
Após o tumulto, Ronaldo Caiado pediu mais cinco minutos para concluir o raciocínio e foi alvo de novos protestos. Apesar disso, o presidente em exercício da CCJ permitiu que Caiado concluísse seus questionamentos porque, como líder de bancada, ele tem a prerrogativa de pedir a palavra a qualquer momento.
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