Reforma Política.

Nada pior que o “distritão”.

A reforma política — na verdade, neste momento, uma reforma eleitoral — continua tramitando na Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar hoje que a reforma política será a única pauta do plenário na última semana de maio. A notícia de ontem é que o relator da comissão especial da reforma, Marcelo Castro (PMDB/PI), alterou o texto apresentado na terça-feira, dia 12, para propor o aumento do mandato de senadores de oito para dez anos e o dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 para seis anos. O texto anterior reduzia o mandato do senador para cinco anos e estipulava o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 em dois anos (mandato tampão), com direito a uma reeleição. Com a nova regra, a coincidência dos mandatos passa a valer a partir das eleições de 2022.

O texto apresentado na terça-feira não ataca financiamento empresarial e não atende as minorias, pontos defendidos prioritariamente pelo PT. O documento aponta a adoção do sistema eleitoral majoritário (distritão), na manutenção da possibilidade das doações empresariais a partidos e candidatos, explica o deputado Zeca Dirceu (PT/PR). “Esse relatório não condiz com as nossas expectativas, na verdade ele decepciona em vários aspectos. Ele permite pontos essenciais para a reforma política como o financiamento de campanhas por empresas. É um retrocesso político permitir esse tipo de financiamento, sem mencionar que o texto não adota nenhuma medida que atenda as minorias representativas, como os nossos jovens e população feminina”, publicou o parlamentar em seu blog.

Uma das frentes para impedir que a reforma seja uma mudança para pior é a participação popular e a mobilização. Sem ela, as decisões serão tomadas somente pelo Congresso. Outra frente é a do parlamento. É preciso derrotar a proposta aprovada na comissão. É possível compor uma maioria, por exemplo, para aprovar o voto distrital misto proporcional, que obteve 14 votos na comissão. E construir um proposta de financiamento misto público, com um fundo que receberia doação públicas e privadas (de pessoas jurídicas e físicas ) e a permissão de doações de pessoas físicas com teto, por exemplo, de 50 mil reais.

As propostas de fim da reeleição, com coincidência das eleições e mandatos de cinco anos, parecem ter maioria na Câmara. Já o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, mais do que necessárias, podem não passar. Um erro, porque a coligação proporcional junto com o suplente de senador são verdadeiras aberrações de nosso sistema político eleitoral. Mas nada pior que o distritão — batizado pelo deputado Chico Alencar de “detritão”. A proposta deste sistema majoritário para eleições legislativas liquida os partidos e as minorias. Junto com o financiamento das empresas, entrega de vez a eleição ao poder econômico. Derrotar essas propostas deve ser o objetivo central de quem defende um sistema eleitoral mais — e não menos — democrático.