Câmara dos Deputados pulveriza royalties do Rio
Distribuição por todo o país do dinheiro que indeniza municípios e estados por danos na exploração do petróleo passa no Congresso Nacional. Esperança é veto de Dilma
Rio -
A covardia contra o Estado do Rio foi perpetuada ontem à noite na
Câmara Federal ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do
senador Vital do Rego (PMDB-PA), que redistribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação.
O projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetá-lo. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.
DERROTA DO GOVERNO
De acordo com o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), o projeto aprovado será a falência do Rio. Segundo ele, ou a presidenta Dilma Rousseff veta o projeto — assim como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, com a Emenda Ibsen — ou os municípios do Norte Fluminense e o estado entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, por alterar contratos de áreas já licitadas.
Capitaneada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação de
ontem foi tumultuada, pois o que estava em discussão era o relatório
do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa perdas menores para os
estados produtores e destinação de 100% dos recursos do pré-sal para a
educação, como desejava o Palácio do Planalto. Numa reviravolta, os
parlamentares aprovaram um destaque que retomou o projeto original de
Vital do Rego.
Com 286 votos favoráveis e 124 contrários, a aprovação do projeto ocorreu no início da noite. A manobra foi considerada uma derrota para o governo, já que coloca em risco a credibilidade dos contratos assinados e não aloca recurso para a educação. “Das 92 cidades do Rio, 85 municípios amanhecerão (hoje) com 50% menos recursos”, apontou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Cabral aposta no veto de Dilma
Em nota, o governador Sérgio Cabral disse estar tranquilo “porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”. Segundo Cabral, “o projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso”.
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande acusou a Câmara dos
Deputados de romper com o pacto federativo e afirmou que a aprovação foi
uma “truculência sem fim dos parlamentares”.
Erro do texto aprovado redistribuiu ‘110%’ da verba
Vice-líder da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC) apontou um ‘erro formal’ no projeto do senador Vital do Rego, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, que deverá levar ao veto presidencial. Conforme o deputado, em um dos anexos, que descreve os percentuais de distribuição dos royalties entre municípios, estados e União, o total da soma é de ‘110%.’
“Não há outro caminho, a não ser a presidenta Dilma vetar, pois há um erro formal no texto do projeto”, afirmou Leal.
Segundo ele, os poderes são harmônicos e independentes. Caso não haja o veto, o caminho será recorrer ao Supremo Tribunal.
CRONOLOGIA
EMENDA IBSEN
A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$ 7,5 bilhões do Rio ao ano.
LULA VETOU
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda.
FUNDO SOCIAL
Apesar do veto, na época, Lula sancionou o projeto de lei que criou o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal. Também destinou parte dos recursos obtidos com a exploração para um Fundo Social.
NÃO PRODUTORES
No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.
REAÇÃO
O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.
A MUDANÇA
O projeto aprovado ontem prevê a redução de 30% para 20% do percentual de royalties recebidos pela União. Já para os estados e municípios produtores, o percentual cai de 61,25% para 26% a partir de 2019. No mesmo ano, os ganhos de estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 54% a partir de 2019.
NAS MÃOS DE DILMA
O projeto segue hoje à sanção presidencial. Dilma Rousseff será 15 dias para se definir.
Saiba mais:
O projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetá-lo. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.
DERROTA DO GOVERNO
De acordo com o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), o projeto aprovado será a falência do Rio. Segundo ele, ou a presidenta Dilma Rousseff veta o projeto — assim como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, com a Emenda Ibsen — ou os municípios do Norte Fluminense e o estado entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, por alterar contratos de áreas já licitadas.
Deputados de estados não-produtores comemoraram a retirada da verba do Rio e Espírito Santo | Foto: Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo
Com 286 votos favoráveis e 124 contrários, a aprovação do projeto ocorreu no início da noite. A manobra foi considerada uma derrota para o governo, já que coloca em risco a credibilidade dos contratos assinados e não aloca recurso para a educação. “Das 92 cidades do Rio, 85 municípios amanhecerão (hoje) com 50% menos recursos”, apontou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Cabral aposta no veto de Dilma
Em nota, o governador Sérgio Cabral disse estar tranquilo “porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”. Segundo Cabral, “o projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso”.
Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) comandou a covardia | Foto: Divulgação
Erro do texto aprovado redistribuiu ‘110%’ da verba
Vice-líder da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC) apontou um ‘erro formal’ no projeto do senador Vital do Rego, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, que deverá levar ao veto presidencial. Conforme o deputado, em um dos anexos, que descreve os percentuais de distribuição dos royalties entre municípios, estados e União, o total da soma é de ‘110%.’
“Não há outro caminho, a não ser a presidenta Dilma vetar, pois há um erro formal no texto do projeto”, afirmou Leal.
Segundo ele, os poderes são harmônicos e independentes. Caso não haja o veto, o caminho será recorrer ao Supremo Tribunal.
CRONOLOGIA
EMENDA IBSEN
A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$ 7,5 bilhões do Rio ao ano.
LULA VETOU
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda.
FUNDO SOCIAL
Apesar do veto, na época, Lula sancionou o projeto de lei que criou o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal. Também destinou parte dos recursos obtidos com a exploração para um Fundo Social.
NÃO PRODUTORES
No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.
REAÇÃO
O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.
A MUDANÇA
O projeto aprovado ontem prevê a redução de 30% para 20% do percentual de royalties recebidos pela União. Já para os estados e municípios produtores, o percentual cai de 61,25% para 26% a partir de 2019. No mesmo ano, os ganhos de estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 54% a partir de 2019.
NAS MÃOS DE DILMA
O projeto segue hoje à sanção presidencial. Dilma Rousseff será 15 dias para se definir.
Saiba mais:
Royalties: Rio perderá R$ 77 bi e Cabral confia em veto de Dilma
Segundo governador, se projeto aprovado pela Câmara virar lei, finanças do estado vão ao “colapso”
Publicado:
Atualizado:
O governador Sérgio Cabral afirmou, em nota, que confia que a
presidente Dilma Rousseff vá vetar o projeto aprovado pela Câmara, agora
à noite, que impõe perdas bilionárias aos estados produtores de
petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
“Estou tranquilo porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”.
Segundo Cabral, se o projeto virar lei, “levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio”. Nos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, se o projeto aprovado virar lei, Estado e municípios fluminenses perderiam R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (PEs) já em 2013. No período 2012-2020, a perda seria de R$ 77,3 bilhões. A conta considera o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.
— Os estados não podem abrir mão dessas receitas — disse o secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a medida mais urgente é buscar o veto da presidente Dilma Rousseff.
— Queremos o veto a esse desrespeito à Constituição e à legalidade, numa divisão desequilibrada e sem nenhum bom senso. Não se pode reduzir receita de estados e cidades. Faltou solidariedade federativa.
Se a presidente vetar, mas o Congresso derrubar o veto, Casagrande vai recorrer ao STF:
— Nós não conseguimos nesses três anos nenhuma proposta para convencê-los (Congresso) de que não se pode romper contrato. Depois que a presidente Dilma vetar, eles vão derrubar o veto e aí vamos para o Supremo. Vamos agir em unidade, Rio e Espírito Santo — afirmou Casagrande.
Para Bueno, o impasse sobre as novas regras para a divisão dos royalties prejudica o Brasil todo, pois essa demora ameaça a realização da 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— Quem perde não é a indústria, que pode ir para qualquer lugar do mundo. Quem perde é o Brasil. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sequer votou a 11ª rodada — disse Bueno.
Na semana passada, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou que, se não houvesse uma decisão sobre os royalties até janeiro, não haveria tempo para a 11ª rodada ser realizada em maio.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a disputa no pacto federativo “parece insolúvel”. Segundo ele, em 2008, eram 300 mil quilômetros quadrados de campos explorados no Brasil. Em 2012, essa área foi reduzida para 114 mil quilômetros quadrados:
— Se a decisão for para a Justiça, vai mostrar a debilidade do governo e do Congresso na questão regulatória.
Para Cabral, o projeto aprovado, “além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos estados e municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal”.
O governador argumenta ainda que a “própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição”.
“Estou tranquilo porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”.
Segundo Cabral, se o projeto virar lei, “levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio”. Nos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, se o projeto aprovado virar lei, Estado e municípios fluminenses perderiam R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (PEs) já em 2013. No período 2012-2020, a perda seria de R$ 77,3 bilhões. A conta considera o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.
— Os estados não podem abrir mão dessas receitas — disse o secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a medida mais urgente é buscar o veto da presidente Dilma Rousseff.
— Queremos o veto a esse desrespeito à Constituição e à legalidade, numa divisão desequilibrada e sem nenhum bom senso. Não se pode reduzir receita de estados e cidades. Faltou solidariedade federativa.
Se a presidente vetar, mas o Congresso derrubar o veto, Casagrande vai recorrer ao STF:
— Nós não conseguimos nesses três anos nenhuma proposta para convencê-los (Congresso) de que não se pode romper contrato. Depois que a presidente Dilma vetar, eles vão derrubar o veto e aí vamos para o Supremo. Vamos agir em unidade, Rio e Espírito Santo — afirmou Casagrande.
Para Bueno, o impasse sobre as novas regras para a divisão dos royalties prejudica o Brasil todo, pois essa demora ameaça a realização da 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— Quem perde não é a indústria, que pode ir para qualquer lugar do mundo. Quem perde é o Brasil. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sequer votou a 11ª rodada — disse Bueno.
Na semana passada, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou que, se não houvesse uma decisão sobre os royalties até janeiro, não haveria tempo para a 11ª rodada ser realizada em maio.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a disputa no pacto federativo “parece insolúvel”. Segundo ele, em 2008, eram 300 mil quilômetros quadrados de campos explorados no Brasil. Em 2012, essa área foi reduzida para 114 mil quilômetros quadrados:
— Se a decisão for para a Justiça, vai mostrar a debilidade do governo e do Congresso na questão regulatória.
Para Cabral, o projeto aprovado, “além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos estados e municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal”.
O governador argumenta ainda que a “própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição”.
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