Cunha anunciou que virou oposição, após delação premiada onde o delator afirma que ele recebeu propina de 5 milhões
Horas
após romper oficialmente com o governo Dilma Rousseff, o presidente da
Casa, Eduardo Cunha, anunciou, nesta sexta-feira (17), a criação de
duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que batem diretamente de
frente com o governo: a do BNDES e a dos fundos de pensão.
A primeira delas já foi criada e servirá para
investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), pauta defendida já há algum tempo por grupos favoráveis à
queda da presidente da República.
A segunda, por ora apenas
autorizada devido ao excesso de CPIs ocorrendo ao mesmo tempo, pede a
investigação da suposta manipulação na gestão de quatro fundos de pensão
– indícios apontam para administração fraudulenta de recursos e de
ligação com o esquema do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava
Jato. Ela só deverá ser iniciada após o término da CPI do Sistema
Carcerário, em agosto.Leia mais:
Cunha rompe com governo: "O presidente da Câmara a partir de hoje é oposição"
Cunha ainda criou CPIs para investigar maus tratos contra animais e crimes cibernéticos no País. Os líderes partidários terão 48 horas para indicar os membros das comissões – após esse prazo, o presidente da Câmara poderá indicar os membros de ofício.
Apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além dessas quatro, já estão em funcionamento a CPI da Petrobras e a do Sistema Carcerário.
BNDES e fundos de pensãoPartiu de Rubens Bueno (PPS-PR) o pedido para a criação das CPIs mais evitadas pelo governo, do BNDES e dos fundos de pensão.
Na primeira, ele pede a investigação de empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, concedidos tanto a empresas de fachada como a empreiteiras investigadas. Para as nove empreiteiras citadas na operação, o BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos de R$ 2,4 bilhões.
O requerimento também pede a investigação de
empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola
e Cuba, e daqueles considerados questionados do ponto de vista de
interesse público, como as operações de crédito e concessão de garantia
em favor de empresas do empresário Eike Batista e do setor frigorífico.
Já
a segunda tem como objetivo investigar empréstimos suspeitos dos
fundos: Fundação dos Economiários Federais (Funcef); Fundação Petrobras
de Seguridade Social (Petros); Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil (Previ); e Instituto de Seguridade Social dos Correios e
Telégrafos (Postalis).
Propina de US$ 5 milhõesDe acordo com depoimento de delação premiada de Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, realizado na quinta-feira (16), o consultor afirmou que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu US$ 5 milhões em propina para liberar dois contratos da Petrobras entre os anos de 2006 e 2007.
De acordo com Camargo, consultor ligado à empresa Toyo Setal, partiu do próprio Cunha a pressão do pagamento da propina, que o atual presidente da Câmara teria lhe pedido pessoalmente. O dinheiro é referente a dois contratos de cerca de US$ 1,2 bilhão relativos a navios-sonda – projetados para perfuração submarina – para a Petrobras.
Em nota à imprensa, Cunha negou com veemência o conteúdo das acusações de Camargo, às quais chamou de mentiras, e desafiou o delator a comprová-las.
"É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir", atacou o presidente da Câmara.
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Por ser um depoimento de delação premiada, Camargo não teve direito ao silêncio e precisou responder a todas as perguntas dos procuradores. Caso alguma acusação que faça seja comprovada posteriormente uma mentira, bem como a incriminação a alguém que não seja culpado, ele corre o risco de perder o acordo atual, além de ser responsabilizado criminalmente por isso.
Encontro no Rio
Camargo afirmou que vinha sendo pressionado pelo doleiro Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, preso na Operação Lava Jato, para pagamentos relacionados aos contratos que somavam cerca de US$ 10 milhões. Uma parte deveria ir a ele, a outra, para Cunha.
Segundo Camargo, o lobista vinha sendo "pressionado violentamente, inclusive pelo deputado Eduardo Cunha", para entregar os valores. Sem conseguir resolver a situação, acabou marcando, por meio de contato feito pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, marcou um encontro com o deputado em um prédio comercial na zona sul carioca.
"Tivemos o encontro o Cunha, o Fernando Soares e eu. Fui a ele bastante apreensivo, pois o Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva. Mas confesso que comigo ele foi bastante amistoso", prosseguiu Camargo. "Disse que não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele (Cunha) era merecedor de US$ 5 milhões. E disse que o não pagamento desse montante estava atrapalhando ele, pois estava em véspera de campanha e tinha uma série de compromissos a cumprir."
Camargo afirmou ainda que, com a ajuda do doleiro Alberto Youssef, com quem mantinha uma relação bastante próxima, os pagamentos foram efetuados diretamente a contas de empresas mantidas por Soares.
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