Anvisa disponibiliza consolidado da legislação brasileira de aditivos alimentares
30 de janeiro de 2014
Os avanços tecnológicos no processamento de alimentos vêm permitindo o desenvolvimento de novos produtos, acompanhados de frequentes demandas de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares na legislação brasileira. Consequentemente, as autorizações de uso de aditivos alimentares vêm sendo realizadas por tipo de produto, e a legislação está atualmente segmentada em numerosos regulamentos técnicos.
Tal fato dificulta a consulta por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do setor produtivo e dos consumidores, além de gerar frequentes questionamentos à ANVISA sobre os aditivos alimentares autorizados ou não.
A fim de facilitar o acesso a essa legislação, a Gerência de Produtos Especiais – GPESP/GGALI/ANVISA – consolidou as autorizações de uso de aditivos alimentares por categorias de produtos.
Os produtos alimentícios foram organizados em 20 categorias amplas, algumas subdivididas em subcategorias específicas. Essa categorização considerou a harmonização de alguns regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares no âmbito do MERCOSUL.
| Categoria 1 | Leite e produtos lácteos |
| Categoria 2 | Óleos e gorduras |
| Categoria 3 | Gelados comestíveis |
| Categoria 4 | Frutas e hortaliças |
| Categoria 5 | Balas confeitos bombons chocolates e similares |
| Categoria 6 | Cereais e produtos de ou à base de cereais |
| Categoria 7 | Produtos de panificação e biscoitos |
| Categoria 8 | Carnes e produtos cárneos |
| Categoria 9 | Pescados e produtos de pesca |
| Categoria 10 | Ovos e derivados |
| Categoria 11 | Produtos para adoçar |
| Categoria 12 | Sopas e caldos |
| Categoria 13 | Molhos e condimentos |
| Categoria 14 | Suplementos nutricionais |
| Categoria 15 | Alimentos e bebidas para fins especiais e alimentos com informação nutricional complementar |
| Categoria 16 | Bebidas |
| Categoria 17 | Café, chá, erva mate e outras ervas similares |
| Categoria 18 | Petiscos (snacks) |
| Categoria 19 | Sobremesas e pós para sobremesas |
| Categoria 20 | Preparações culinárias industriais |
As exceções e restrições específicas estabelecidas nos regulamentos técnicos são apresentadas na forma de NOTAS nas tabelas, remetidas a uma lista. Consulte aqui.
Consulte aqui os aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Legislação de referência
GGALI/Anvisa
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