Consulta Pública : Estabelecimentos de Saúde

Proposta aborda normas para funcionamento dos estabelecimentos de saúde

Hospitais, clínicas e todo estabelecimento de saúde do país poderão ganhar novas regras de funcionamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública (CP nº37/2011) que estabelece requisitos a serem seguidos  por esses serviços.
A proposta é baseada na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. O documento propõe ainda a adoção das Boas Práticas de Funcionamento para esses estabelecimentos, com foco na organização do serviço.
“A norma está orientada para o desenvolvimento de ações que promovam em primeiro lugar o aumento na qualidade dos diversos tipos de serviços. Ao serem seguidas, vão ajudar a diminuir em grande proporção os riscos à saúde de pacientes e trabalhadores dentro dos estabelecimentos”, afirma a gerente geral de tecnologia em serviços de saúde da Anvisa, Diana Carmem Almeida.
Antes de ser publicada, a proposta foi submetida à avaliação pelo Grupo Técnico de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (GTVS/MS), integrado por representantes dos conselhos dos secretários estaduais e municiais de Saúde (Conass e Conasems).
Alguns itens da proposta:
- O serviço deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os processos de trabalho, em local de fácil acesso à equipe;
- A terceirização dos serviços e atividades não isenta a responsabilidade do serviço de saúde contratante pelo atendimento dos padrões sanitários mínimos estabelecidos e demais normas aplicáveis;
- O serviço colocará à disposição dos trabalhadores programa de imunização contra tétano, difteria, hepatite B e outros agentes biológicos a que possam estar expostos;
- O serviço deve garantir a qualidade da água e a continuidade do fornecimento de água e da energia elétrica, mesmo em caso de interrupção do fornecimento pelas concessionárias públicas;
- O serviço promoverá a capacitação dos profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.
Confira a proposta da CP nº 37/2011 na íntegra.
Sugestões deverão ser encaminhadas por escrito até o dia 12 de agosto, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - GGTES, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-6895; ou para o e-mail: cp37.2011@anvisa.gov.br.

Daniele Carcute - Imprensa/Anvisa