Lígia Bahia é uma das mais conhecidas militantes em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta médica com mestrado e doutorado em Saúde Pública tem uma trajetória que teve início no movimento estudantil no final dos anos 70. Foi delegada da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986 e, entre outras, hoje integra a atual diretoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Também representa a comunidade científica no Conselho Nacional de Saúde.
Direta em suas afirmações, Lígia acredita que - a pretexto das discussões sobre a Emenda Constitucional 29, que determina quanto cada esfera de poder público deverá aplicar na área - a saúde pode, enfim, ser colocada na agenda política do país.
Para ela, a saúde pública no Brasil enfrenta hoje dois problemas. Um é de gestão e outro é de financiamento. Mas, o subfinanciamento é tão grave – calcula-se que o orçamento da pasta esteja R$ 30 bi aquém do necessário - que neutraliza boa parte demais iniciativas. Seria, portanto, crucial resolvê-lo.
A militante não teme apontar alternativas. “A questão é simples”, garante. Passa por financiar a área com o orçamento da Seguridade Social e pelo aumento dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido destinados à área. Pode compreender, ainda, a não incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a saúde. Por fim, não devem ser descartados da discussão os royalties de petróleo, do Fundo Social do Pré-Sal. “Os royalties podem, sim, ser colocados na mesa e já estamos fazendo uma aliança com os governadores nesse sentido”, garante.
Mas nem só de financiamento do SUS são feitas as bandeiras de Lígia. Ela defende, ainda, outras relações entre a saúde pública e a privada. É crítica dos planos de saúde – alguns cobrando mensalidades de apenas R$ 50. Na visão desta doutora, os planos são uma bomba relógio, prestes a explodir. “Esses grupos não serão capazes de dar uma resposta sequer às principais epidemias do século XXI: câncer, saúde mental, obesidade, velhice”, afirma.
Confira, a seguir, a íntegra da Entrevista deste Mês com Lígia Bahia.
[Zé Dirceu] Com a Emenda 29 sendo discutida no Congresso, a questão do financiamento da saúde está mais evidente do que nunca. Para você, quais os principais desafios da saúde no Brasil?
[Lígia Bahia] O principal desafio na nossa área é político. É fundamental entender a saúde pública como uma política e não como uma técnica. Tem uma tecnicalidade na área, é evidente. Mas, para mim, saúde é uma questão política. Não é à toa que hoje há uma prioridade política para a saúde nos Estados Unidos e na Europa.
[Dirceu] Os conservadores na Espanha estão disputando a eleição com o discurso que não vão tirar dinheiro da saúde.
[Lígia] Exatamente. Em Portugal eles prometeram isso de pés juntos. No Brasil, no entanto, a saúde, depois da democratização, nunca foi uma prioridade política.
Só para comparar, na educação, por exemplo, a gente avançou bastante. Eu sou professora de uma universidade federal e vejo diferenças gritantes em relação ao que foi a universidade durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o que o foi no governo Lula. O mesmo não se deu na saúde. Hoje, tem obras, pedreiros, muito barulho na universidade. O Fundão (campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro) está um verdadeiro canteiro de obras. É um transtorno, mas é algo excelente! Já, na saúde não temos os mesmos sinais claros de mudança.
A área simplesmente não é prioridade na agenda política. A verdade é que ninguém prometeu isso. Durante a campanha, por exemplo, Dilma prometeu distribuir remédio, falou da Rede Cegonha, do atendimento à mulher, mas não falou do SUS como um todo e do seu financiamento.Barack Obama, por exemplo, está dizendo que a prioridade é que todo norte-americano terá direito à Saúde. Não está falando de um programa aqui ou outro ali. Está falando do conjunto da saúde. Essa é a política de saúde que queremos. No Brasil, ao contrário, vivemos sob a ameaça da privatização da saúde. Se a saúde pública não está no cerne da agenda política central...
[Dirceu] Voltando à Emenda 29...
[Lígia] A questão que se coloca em relação à Emenda Constituicional 29 não é a da sua aprovação. Ela já está aprovada. O que está em discussão é a regulamentação da emenda. Há uma ameaça tanto para governadores, quanto para a União. Nos dois casos será preciso ter mais dinheiro. O projeto do Tião Viana (ex-senador do PT pelo Acre, atualmente governador do Estado), aprovado em 2008 no Senado, previa que a União deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o financiamento da saúde; no caso dos Estados, 12%; e municípios, 15%.
Mas para que o Estado em suas várias instâncias dê conta, devemos contar com alternativas. Uma é voltar ao orçamento da seguridade social, assim como aumentar os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) destinados à saúde e os da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É tão simples quanto isso. Outra possibilidade é que a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) não incida sobre a saúde. Este tem sido, mais ou menos, o trajeto percorrido pelo Fernando Haddad, no Ministério da Educação. Ele fez com que uma partezinha da DRU não incidisse sobre a Educação. Só com essa medida ele alavancou seu orçamento e teve dinheiro novo. Outra alternativa – para não falarmos na criação de novos impostos – é estudar com clareza a questão dos royalties de petróleo, do Fundo Social do Pré-Sal. Todos dizem que “não pode”. Mas, pelo que estamos entendendo, “pode”, sim. Pode e nós da saúde estamos fazendo uma aliança com os governadores nesse sentido.
"Saúde tem que ser debatida por todos"
[Dirceu] Você quer dizer vincular o aumento da participação dos Estados a uma destinação dos royalties? E fazer uma “druzinha” para os governadores?
[Lígia] Vamos fazer um seminário na Universidade Federal do Rio de Janeiro em outubro sobre essas alternativas, chamar especialistas e parlamentares para discutir isso. Acreditamos que o momento é esse. Abriu-se uma janela para a saúde. Ela finalmente está na pauta política do país. O problema é que a pauta se centra no financiamento. Mas não o SUS propriamente dito. Queremos alternativas para o financiamento do SUS universal. Não podemos cair na armadilha de discutir dinheiro sem saber para onde ele vai. Se não, corremos o risco de alimentarmos as críticas como “vocês querem mais dinheiro para a corrupção e para pagar funcionário público que não trabalha”. Saúde tem que ser debatida por todos. Nós, da saúde, queremos conversar com o pessoal da área econômica. Há economistas que pensam como o Gustavo Franco. É inacreditável a concepção dele sobre a saúde. Ele disse em público que não precisa mais dinheiro para saúde, que o problema é de saneamento. Uma concepção de 1940. Fiquei totalmente chocada. Ele estava falando como se o Brasil não tivesse entrado no século XXI e não fosse complexo. Saneamento! Claro que também queremos saneamento. Mas, óbvio, a saúde não se resume a isso.
[Dirceu] O que mudou no governo Lula para a saúde?
[Lígia] No financiamento, nada. Mas, houve outras mudanças - muito importantes - no governo Lula. Tanto do ponto de vista da expectativa, quanto da gestão. Houve uma reforma grande no Ministério da Saúde no período de transição entre o governo FHC e o de Lula. Até aquele período, o Ministério continuava com uma cara de um grande Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social (INAMPS), algo típico do passado. Basicamente, contratava serviços e os pagava, atuava na compra e na venda de serviços. Foi quando foi criada a Secretaria de Atenção à Saúde, que substituiu, pelo menos em termos, o velho conceito do INAMPS.
[Dirceu] Ou seja, a pasta tinha apenas a vocação de uma administratora dos serviços particulares?
[Lígia] Isso. A segunda coisa importante no governo Lula foi a criação de uma Secretaria de Gestão do Trabalho. É muito importante para a saúde pensar na formação de profissionais da área e na sua educação permanente. Essa equipe que foi constituída durante o governo Lula era muito boa, Humberto Costa era um sanitarista do Nordeste, tinha voto. Ele montou uma equipe muito plural, ampla e competente. Não deu certo por vários azares. Houve a Operação Vampiro, que era um problema que vinha da gestão anterior, mas que teve impactos na sua gestão. E explodiu um conjunto de problemas envolvendo seus assessores.
[Dirceu] Foi tudo feito para ele não ser candidato a governador. Depois, foi absolvido. Tudo aquilo não passou de uma grande farsa.
[Lígia] Depois, entrou o PMDB, Saraiva Felipe, que é ótimo. Mas ele sabia que estava fazendo uma transição. Em seguida, veio o José Gomes Temporão, quando houve a confusão do fim da CPMF.
[Dirceu] E o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, é uma iniciativa importante?
[Lígia] Muito importante. Tanto o SAMU, quanto a Farmácia Popular são do Humberto Costa. Ambos são muito bem sucedidos e universais. De fato, para alguns estados, o SAMU é um serviço universal, atende ricos e pobres. É uma espécie de SUS que dá certo. Tem gente que parou de pagar plano de saúde para ambulâncias, porque o SAMU atende bem a sua região. No Leblon, no Rio de Janeiro, quando o SAMU chega, todos batem palmas, como se fosse o atendimento do corpo de bombeiros. Mas dizem que o serviço não é homogêneo, há estados em que não dá certo…
Farmácia Popular também é um programa muito efetivo. Nas famílias, quando se gasta muito dinheiro com saúde, é catastrófico, pois tem um impacto direto no orçamento das pessoas. Mas, quando você deixa de gastar com o remédio, sobra dinheiro para comprar livros ou outros itens importantes. O programa permite que os orçamentos familiares tenham maior elasticidade.
O SUS também dá certo quando atende de forma universal a todos os pacientes de AIDS, a todos os hipertensos e a todos diabéticos. É o caso, ainda, dos transplantes e dos medicamentos excepcionais também.
[Dirceu] Fora as campanhas de vacinação, que já são uma tradição no país.
[Lígia] Com certeza. Elas são, de fato, um serviço universal. No Rio, você vai para a fila do posto e estão todos lá. Parece até dia de eleição, ricos e pobres se encontram na fila. O SUS que dá certo é aquele que oferece um serviço universal. Que atinge a todas as camadas da população. Temos que pensar mais sobre isso.[Dirceu] E as medidas da presidenta Dilma Rousseff quanto à regionalização da gestão? Além do programa de Câncer de Mama, do reforço ao tratamento da diabetes e da hipertensão? Ela assinou um decreto lei sobre regionalização da saúde e gestão recentemente.
[Lígia] É um esforço importante que está sendo feito. No passado, nós tivemos a chamada municipalização da saúde. Na prática, isso queria dizer: “município, vire-se!”. Deu-se uma descentralização neoliberal perversa do serviço de saúde, sem dinheiro. Típica da agenda neoliberal. Agora, em contraponto, a ideia da regionalização é importante. Com a medida será possível consolidar vários pequenos municípios – de, por exemplo, 5 mil habitantes - em uma única região concentrando os recursos para garantir um atendimento de maior qualidade e, de outro lado, fracionar áreas de metrópoles muito populosas em várias regiões. Esse é um dos pontos altos da área nos primeiros seis meses de gestão do governo federal.
O decreto da presidenta, aliás, reatualiza a lei 8080. Mas, a regionalização também não dará certo se não houver financiamento. Temos na saúde dois problemas. Um é de gestão e outro é de financiamento. O problema de financiamento é tão grave que faz com que nada mais ande. Sem recursos, esse decreto da presidenta, inclusive, não poderá ser viabilizado, porque a regionalização também demanda um rearranjo de recursos.
[Dirceu] Como você vê a equipe do governo para a área?
[Lígia] O ministro Alexandre Padilha tem muita energia, é muito carismático, jovem, bem disposto e tem uma equipe com boa formação. Cercou-se de pessoas capazes de retomar uma agenda positiva. O problema é que, se ficarem totalmente desfinanciados de novo, também vai ser difícil.
"Planos de Saúde não darão respostas às epidemias"
[Dirceu] Em relação aos planos de saúde... Em São Paulo e no Sudeste os trabalhadores querem o benefício assim que são contratados. O servidor público quer seguro saúde. O sindicato contrata seguro saúde, inclusive, o sindicato da saúde. Nesse caso, a regulação e o controle melhoraram, mas ainda são muito débeis. Pior. Agora estão surgindo com força os planos de odontologia. Só que imensa maioria deles é uma grande picaretagem, não há qualquer fiscalização. Como você vê a questão do seguro saúde e da medicina de grupo?
[Lígia] Essa é uma preocupação que temos. É um mercado que está crescendo. Um dos trabalhos que eu fiz foi sobre a financeirização deste setor. As empresas estão abrindo o capital, lançando ações no mercado. Há, ainda, um fenômeno claro de oligopolização, que aumenta o preço dos planos. Acabamos tendo uma política que é uma “não-política de privatização”. Por quê? Na prática, a saúde privada tem subsídio, por meio da isenção no Imposto de Renda. Temos hoje 90 milhões de pessoas que podem ser futuros consumidores desses planos, e que querem sê-lo. É super preocupante: tem oferta e tem demanda. Há uma expansão da privatização acelerada. O problema é que não somos um país cuja população tenha uma alta renda. Em breve, esse processo vai ser dramático, porque teremos planos de saúde sendo vendidos a R$ 50 por mês. E eles simplesmente não vão propiciar saúde, cobertura, medicamento, serviços. Os planos de saúde – inclusive esses voltados à renda média - não serão capazes de dar uma resposta às principais epidemais do século XXI: câncer, saúde mental, obesidade, velhice. Essas epidemias pressupõem atendimentos e tratamentos altemente especializados e custosos, que serão reencaminhados para o SUS. Aumentar o número de pessoas com planos de saúde é uma tragédia anunciada, uma bomba relógio que vai explodir no curto prazo.
[Dirceu] O que você quer dizer com bomba relógio?
[Lígia] Na próxima epidemia de dengue – ela é certa -, nós vamos precisar de uma rede de serviços de saúde eficiente. As crianças que nunca foram mordidas pelo mosquito são as mais vulneráveis. Com esse tipo de quadro, essas pessoas vão precisar de um bom serviço, que as trate adequadamente. As redes privadas não estão preparadas para essa demanda em lugar nenhum do Brasil. Agora, vamos dizer a esses brasileiros que imaginam que terão um atendimento de qualidade, que não devem comprar planos privados de saúde?
[Dirceu] Essa é uma questão difícil...
[Lígia] Com certeza. Como fazer um movimento contrário a isso? Melhorando imensamente a rede pública. Não há nenhuma outra possibilidade. A pessoa só deixaria de querer um plano de saúde privado se for convencida que a rede pública seja capaz de suprir as suas necessidades. Que se revele um sistema universal de saúde, para pobres e ricos juntos.
[Dirceu] Como você analisa o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS)?
[Lígia] A ANSS está completamente capturada pelos interesses privados. Nós perdemos uma ferramenta política em defesa da sociedade. Agência Nacional de Saúde Suplementar hoje teria um papel importante. Ela até funciona - e muito bem - porque faz negócios. Faz a falência de empresas e vende suas massas falidas para a AMIL ou para a Sulamerica ou para o Bradesco.
Ela sempre foi capturada desde sua criação. Quando o Serra criou a ANSS, nós não a queríamos. Não faz sentido ter uma agência de regulação dos planos de saúde, o modelo não se adequa ao objeto. Queríamos que a regulação fosse feita dentro do Ministério da Saúde. E agora, temos a ANSS nas mãos de um ex-integrante do grupo Qualicorp. Não faz sentido isso. Ele atuou fortemente nesse processo de financeirização do setor. O sistema poderia funcionar muito melhor se fosse a ANSS que falasse, por exemplo, que não pode haver dupla porta em hospital público. Mas isso a agência não fará.
"Empresas ficam com filet mignon,
o SUS fica com o osso."
[Dirceu] Essa dupla porta, permitida pela administração dos hospitais públicos por Organizações Sociais (OS), que reservam leitos para os pacientes dos planos privados... Aqui em São Paulo isso virou política generalizada, todos os hospitais públicos passaram para as OSs.
[Lígia] Sobre a dupla porta, há tipos diferentes. No caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, há a dupla porta desde os anos 70, criada pelos próprios médicos, que queriam internar seus pacientes. O médico recebia na sala as pessoas mais chiques e, na porta dos fundos, o povão. O que vemos agora em São Paulo e em outros lugares com a administração das Organizações Sociais é diferente. Há uma dupla porta criada para atender as necessidades das empresas de planos de saúde sob o pretexto de que - agora sim! – haverá dinheiro para o SUS. “Vamos fazer um sistema Robin Hood da Saúde”, alegam. Mas não é Robin Hood coisa nenhuma. Na realidade, é o contrário.
Nesse modelo dos planos privados em associação com as Organizações Sociais que administram alguns hospitais públicos, os hospitais públicos fazem as vezes de um resseguro. Os planos atendem os casos que não geram grandes custos e repassam os que geram para o SUS. Os hospitais públicos é que acabam atendendo os problemas graves e mais complexos da população… As empresas ficam apenas com o filet mignon e o SUS com o osso. Fazem o fluxo do “paciente conveniente”.
Agora, com o conceito da dupla porta repaginada, o sistema privado quer pegar o Instituto do Câncer - que é totalmente estatal, totalmente construído com recursos públicos - e criar uma dupla porta nele, passar na frente da fila os pacientes com o mesmo grau de gravidade porque têm plano saúde, em detrimento de outros que não os têm. Pior, sem pagar a conta do atendimento para o SUS. Não podemos querer que o país mude de repente. Mas com a dupla porta, institui-se na saúde pública um padrão seletivo. É espantoso querer piorar a situação.
[Dirceu] Qual o papel da Organizações Sociais nesse contexto?
[Lígia] Eu tenho uma posição contrária às OSs, mas elas não se confundem necessariamente com a dupla porta. As OSs continuam, em tese, fazendo parte do sistema de saúde universal. Inclusive, em algumas situações, elas podem ser usadas. O que não dá é elas se tornarem o apanágio do SUS. Não é pecado mortal se recorrer às OSs para um serviço determinado. Elas podem ser uma estratégia de saída, mas não podem ser a porta principal de resolução dos problemas do sistema.
[Dirceu] O que você propõe em termos de regulação para contribuir para o sistema de saúde no país?[Lígia] Precisamos ter um sistema privado adequado para o Brasil. Qual o tamanho adequado para o sistema privado no Brasil? É uma questão política. Nenhum de nós está propondo assalto ao palácio de inverno ou o fim da medicina privada, mas é uma questão importante para pensarmos.
Uma coisa importante seria que os planos de saúde não pudessem contar, na rede deles, com os serviços do SUS. Por outro lado, que os serviços filantrópicos fossem exclusivamente SUS. É importante propor uma política de atração dos hospitais filantrópicos para o SUS. Há hoje uma rede filantrópica no país: por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia, o Sírio Libanês, o Einstein, o HCor, a Beneficiência Portuguesa... todos esses hospitais são filantrópicos. Nos Estados Unidos e no Canadá, os chamados comunitários, fazem parte do sistema de saúde pública. São pagos por ela, mas não são estatais.
[Dirceu] Como é o sistema brasileiro comparado com os sistemas de saúde em outros países?
[Lígia] Na Inglaterra, o sistema é parecido com o do SUS. No Canadá, há um seguro que se paga. Todo cidadão tem sua carteirinha de seguro e a rede e os médicos não são estatais. O médico no Canadá tem o seu consultório, atende todo mundo e recebe pelo governo. É chamado Single Pay. Há um único pagador pelos serviços de saúde: só o governo paga.
[Dirceu] O preço da tabela varia?
[Lígia] Varia. Os médicos pressionam, os especialistas também, para introduzir novos medicamentos, novos tratamentos.
[Dirceu] O conceito por lá é de que a saúde e a medicina não são um bem privado e não estão no mercado. Tudo é altamente regulado.
[Lígia] Exatamente. O mercado é regulado pelo preço, que é definido pelo governo.
[Dirceu] Vi aquele filme, Invasões Bárbaras sobre o sistema do Canadá...
[Lígia] Esse filme chocou todo mundo porque vimos um professor universitário, internado num hospital equivalente ao do SUS. A diferença é que você não encontra, no Brasil, um professor universitário em uma enfermaria.
[Dirceu] A figura do médico de família, tão presente no Brasil, não existe lá. Em Passa Quatro (MG), na minha infância, havia o dr. Gilberto e Dr. Castro que atendiam em casa. Mas o povo ia para a Santa Casa, porque eles atendiam lá também. Na Santa Casa, trabalhavam de graça. E havia os provedores da Santa Casa, como meu pai.
[Lígia] Todo sistema de saúde começou assim, no Canadá, na Inglaterra. Todos foram de base religiosa.
"Sistema filantrópico é a maior rede"
[Lígia] E os médicos iam de vez em quando. O Brasil acompanhou isso. Tudo modernizou muito rápido. Nós não acabamos com o sistema filantrópico por causa do Getúlio Vargas, que fez aliança com a Igreja Católica. Em outros países da América Latina, não existe mais o sistema filantrópico. Os hospitais foram todos estatizados. No Brasil, não. O que se deu foi que houve uma modernização da saúde pública em paralelo ao sistema filantrópico. Também na educação, o Brasil conta com um sistema filantrópico muito grande. É a maior rede. Se a gente puder trazer o sistema filantrópico exclusivamente para o nosso lado, vamos fazer algo muito importante. Aí, as empresas de plano de saúde serão obrigadas a investir em rede própria.
Na realidade, os planos de saúde não fazem nenhuma inovação tecnológica, não investem em pesquisa. Só ganham na intermediação financeira. Uma regulação dessa natureza irá obrigá-los a investir, de fato, em saúde.
[Dirceu] Ou seja, são meros compradores de serviços, intermediários… E uma regulação os forçará a pararem de “usar” os serviços do SUS e de não pagá-los. Quando eles compram dos hospitais privados precisam pagar uma parte do serviço a preço de ouro.
[Lígia] E vão ter de pensar no futuro, nos idosos. Estamos em um momento crucial para se pensar nisso. É preciso dar esse passo para construirmos uma política de saúde mais sistêmica, pensando em todos esses componentes de uma vez por todas. Por exemplo, a questão das coberturas dos planos de saúde. Pela lei 9656, tudo o que está previsto no Código Nacional de Doenças deve ser coberto. Mas isso foi sendo mitigado, à medida em que a lei foi sendo regulamentada… Tem muita negação de cobertura. O exemplo clássico é a não cobertura do transplante de fígado, que é um procedimento eficaz. Há várias questões de saúde mental que não são cobertas, os planos cobrem apenas as crises. Saúde mental não é crise. É o todo dia.
[Dirceu] Pouca gente sabe como é que o Sistema Único de Saúde começou no Brasil. Como foram a criação e a consolidação do SUS? E hoje? Em que pé se encontra o sistema do ponto de vista do seu financiamento?
[Lígia] Essa uma história importante para ser retomada. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição de 1988. A ideia dos que militavam por um sistema universal de saúde, à época, era que ele fosse financiado pelo Orçamento da Seguridade Social. Com a nova Constituição, foram criadas duas novas contribuições sociais: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O SUS seria financiado por três contribuições, recursos da Previdência e de mais essas duas contribuições.
Mas, quando o Fernando Collor foi eleito, nunca houve orçamento de seguridade social e o SUS ficou desfinanciado. Depois disso, o subfinaciamento da área da saúde foi crônico.
[Dirceu] O que você entende por subfinanciamento?
[Lígia] O volume de recursos para a saúde no Brasil é menor do que o aplicado na área no Chile, na Colômbia e em países que têm uma renda per capita menor do que por aqui.
É importante lembrar que nós não propusemos uma universalização da saúde “do nada”. Não somos malucos. O conceito de “universalização”, inclusive, já havia sido falado pelos militares, no regime militar. Nós tínhamos 60% de cobertura previdenciária e a emergência universalizada. A ideia era universalizar a saúde, mas tendo em vista fontes adicionais de recursos. Esse foi um plano, no entanto, que não deu certo. Nós ganhamos o SUS na Constuição, mas não o levamos.
[Dirceu] Ter o SUS contemplado na Constituição foi importante?
[Lígia] É muito importante termos o SUS na Constituição. Isso significa que um projeto de um conjunto de pessoas movimentos saúde e que pensaram soluções para a área emplacou. Só que, depois, em 1989, seria necessário que aquela eleição presidencial tivesse dado outro resultado. Não poderia ter sido Fernado Collor. A sua gestão não só atrapalhou a saúde, mas todas as políticas sociais. E, no caso da saúde, ele impactou de forma especial.
[Dirceu] Foi um momento difícil.
[Lígia] Naquele momento de resistência para enfrentar o governo Collor, todos nós priorizamos a luta pela Previdência. Não estavávamos incorretos, porque o núcleo duro da política social é a Previdência. Lutamos arduamente contra a perspectiva de sua privatização e conseguimos impedir que fosse privatizada. Entretanto, a saúde ficou completamente de lado na agenda política do país.
[Dirceu] Isso se manteve durante o governo Itamar e os oito anos de Fernando Henrique?
"CPMF foi um trabalho de Hércules"
[Lígia] Exatamente.
[Dirceu] Os recursos do SUS vieram de onde?
[Lígia] Primeiro, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foi feito um empréstimo ao FAT para, pelo menos, não se deixar os serviços de saúde fecharem completamente. Depois, surgiu a discussão de se criar uma fonte adicional de recursos para a saúde. Foi quando se criou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) como fonte adicional de recursos. Nesse meio tempo, os municípios começaram a ter que resolver o problema de saúde pública. Havia uma forte pressão, nesse sentido em função da grande demanda, de um lado e, de outro, com o evento do SUS, foi criada a Secretaria de Saúde. Até então, não existiam os secretários municipais de saúde. Mas o SUS criou uma institucionalidade diferente. E era preciso financiá-la.
O Fernando Henrique Cardoso deixou o Adib Jatene, na época seu ministro da Saúde, criar a CPMF. Jatene propôs ir ao Congresso e pedir uma contribuição para a saúde. FHC lhe disse: “você não vai conseguir”. Mas Jatene teve sucesso. Sinceramente, foi um trabalho de Hércules. O que o Jatene fez vai ficar para a História do Brasil. Só que foi criada a CPMF, mas a saúde, de novo, ganhou no Congresso, mas a não levou. E agora estamos diante desse novo impasse no Congresso, com as discussões da Emenda 29.
[Dirceu] E que análise você faz dessa trajetória?
[Lígia] Andamos bastante, mas, de certo modo, ficamos no meio do caminho. O financiamento - que era uma pedra fundamental da nova institucionalidade prevista pelo SUS - ficou comprometido. Então, hoje, temos poucos recursos para a saúde. Na verdade, temos a metade do que teríamos se o orçamento da Seguridade Social tivesse sido destinado à área… O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) tem feito o cálculo. Todo mês a instituição publica esses dados e mostra que se o orçamento da seguridade social estivesse vigente, a gente teria tanto de recursos para a saúde.
[Dirceu] É fato que os municípios acabaram arcando relativamente mais com gastos da saúde? Em média, aplicam 25% da sua receita líquida na área, e alguns até 30%.
[Lígia] Alguns até 40%. Há uma pressão sobre os municípios.
[Dirceu] Você diria que, nessa questão do subfinanciamento da saúde, os vilões são os governos estaduais?
[Lígia] São os governos estaduais, mas também a União. Na verdade, o principal vilão é a União. Ela retraiu recursos.
[Dirceu] Qual é a dívida da União para com a saúde?
[Lígia] É incalculável, nós não sabemos. Faltam, pelo menos, mais R$ 30 bilhões para a área.
[Dirceu] Orçamento está em quantos bilhões?
[Lígia] Está em R$ 70 bilhões.
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