Compra de um software sem licitação por R$ 365 milhões

Caros colegas,

Todos os servidores da Fiocruz passam pelo processo de avaliação de desempenho, por meio de pontuação individual e institucional. Todos, exceto os dirigentes: o Presidente da Fiocruz e os Diretores de Unidades.

Enquanto os elementos da avaliação de desempenho dos servidores são técnicos, segundo metodologia definida, o processo democrático que a Fiocruz instituiu na gestão Arouca atribui a toda a comunidade de servidores uma função nobre: avaliar seus dirigentes num processo eleitoral. Neste processo, entram indicadores técnicos do bom gestor (bom planejamento e bom uso dos recursos públicos) e indicadores políticos do bom gestor (compromissos assumidos e cumpridos). Quando ocorre confronto de candidaturas, como acontece agora, esses indicadores aparecem e podem ser comparados.

O debate sobre o caso Alert, reaberto por uma pergunta feita aos dois candidatos no debate de 31 de outubro, expõe a péssima qualidade do gestor que assumiu as decisões no referido caso (o atual Presidente da Fiocruz). Por isso, o caso choca tanto a comunidade Fiocruz. Cai a máscara do “bom gestor”, “experiente” e “confiável”.

Nossa campanha divulgou documento (clique aqui para ler) aprofundando a resposta que dei no dia do debate sobre a aquisição do software Alert por R$ 365 milhões com dispensa de licitação e contra decisão do Congresso Interno de 2002, que definiu como prioridade a utilização de software livre. Esse caso chegou ao conhecimento dos trabalhadores da Fiocruz pela primeira vez por meio de uma denúncia feita na imprensa em 2011. O desconforto da atual Presidência com o tema é tão grande que até uma nota foi publicada no site do candidato da situação, na qual termos como “basta de insinuações” e “caráter eleitoreiro” são utilizados para criticar nossa candidatura, que se pauta na integração, na transparência e na participação.

Nas alegadas justificativas técnicas apresentadas em sua resposta ao nosso documento, a atual Presidência ainda se cala sobre questões que permanecem sem esclarecimento:

1-      Se havia uma justificativa técnica para o contrato com a Alert, realizado em 8 de agosto de 2011, e se isso era tão importante a ponto do atual presidente tomar essa decisão sem sequer uma consulta pautada e documentalmente embasada ao seu Conselho Deliberativo, por que recuou e cancelou o contrato após recomendação da Auditoria Interna?  

2-      Se a atribuição de desenvolvimento ou de aquisição de softwares para o SUS é missão de outro órgão, o DATASUS, por que a Fiocruz tomou para si uma atribuição que não compete à sua missão, se permitindo “ser usada para”? Para essa compra ser feita pelo DATASUS ela teria de passar por quais processos decisórios? Que critérios seriam utilizados para se tomar a decisão de comprar o tal software?

3-      Se o Ministério da Saúde decidiu “por outros caminhos para o Cartão SUS e softwares de suporte”, com base em que critérios foi tomada a decisão de contratação que expôs tão negativamente a Fiocruz, questionada por jornais, sociedades científicas e membros do parlamento?

4-      Se o processo foi descontinuado em agosto de 2011, por que ainda permanecia no quadro de detalhamento de despesas da PLOA Fiocruz 2012 a Ação 10.183.2015.6152 - Cartão Nacional de Saúde” R$ 116.000.000 ?

5-      Se“nenhum centavo sequer desses R$ 116 milhões foram ou serão usados pela Fiocruz em qualquer contrato no âmbito do Cartão SUS”, em que ação está orçado o contrato com a Alert pelo qual está sendo desenvolvido o prontuário eletrônico do IFF, do IPEC e da ENSP? Quanto está custando? Está compatível com o valor praticado em outras transações de informatização de processos complexos no Brasil em órgãos públicos? Foi decidido em fóruns que legitimam essa escolha? Envolveu a participação dos usuários nessa decisão?

6-      Qual a relação entre a “larga experiência” da Fiocruz em transferência de tecnologia para imunobiológicos e a competência para transferência de tecnologia para softwares para o SUS?   

7-      Como e por que um presidente se investe de tanto poder a ponto de tomar de forma monocrática uma decisão como a do contrato publicado no DOU de 8 de agosto de 2011? Como o processo democrático da Fiocruz foi tão desfigurado que permitiu tal conduta?

8-      Como assegurar que diretrizes decididas nos Congressos Internos sejam efetivamente implementadas com um Presidente com esse histórico?

9-      Por que a Fiocruz ainda não tem uma Controladoria Interna que analise os atos antes de serem tomados, e tem apenas uma Auditoria Interna, que analisa por amostragem as ações depois de terem sido realizadas?

Não estamos fazendo qualquer insinuação, muito menos de caráter eleitoreiro. Estamos fazendo perguntas, sobre fatos e atos, baseados em documentos oficiais e em questionamentos feitos pela sociedade com que a Fiocruz está comprometida. 

Questionamentos tão legítimos que reverteram o posicionamento inicial da atual Presidência, por prudência recomendada pela Auditoria Interna. E isso cabe exatamente no processo eleitoral, e não antes. É no processo eleitoral que a qualidade da gestão está definitivamente sendo avaliada por quem de direito: os eleitores. Estamos politizando o debate. Estamos analisando decisões de uma Presidência e a forma como conduz os processos pelos quais deveria assegurar os projetos que a Fiocruz define no seu Congresso Interno como sendo as ações estratégicas para essa instituição.

O compromisso com as cláusulas pétreas da Fiocruz deve ser o padrão para comparar as ações de um gestor na Presidência e de um gestor numa Diretoria de Unidade. Por isso, participamos dessa eleição sem medo de questionamentos sobre os oito anos de experiência na gestão de uma Unidade da Fiocruz. Para nós, transparência não é palavra vazia: é algo que une a instituição, esclarece e legitima decisões. Discutir o futuro da Fiocruz é discutir com o conjunto de seus trabalhadores como combinar o risco de acertar ou errar nas decisões tomadas pela instituição. Essa diretriz, na qual nos pautamos, não está sendo adotada pela atual Presidência e é por isso que lançamos uma candidatura alternativa nessa eleição. Essa é a diferença central entre a nossa candidatura e a outra.

Discutir o futuro da Fiocruz é discutir como a missão, a visão de futuro, os valores e o mapa estratégico da Fiocruz, pactuados em 2010 no Congresso Interno, vão ser conduzidos pela próxima gestão. Pois a atual já mostrou como não deve ser feito: não avançamos com segurança nos últimos 4 anos, crescemos sem planejamento nem sustentabilidade.

Por essas e outras, a FIOCRUZ QUER MUDANÇA. Seguimos firmes neste caminho!

Continuaremos a questionar, sem medo e sem melindres, os problemas de gestão que comprometem o futuro da Fiocruz.

De: Tania Araújo-Jorge e coletivo da campanha 'Tania 2013 para a Presidência da Fiocruz'