Um projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda.
A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário do INSS completa 60 anos de idade.Senado reduz INSS para microempreendedores e donas de casa
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De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, o objetivo da proposta é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano".
A comparação feita pela senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria.
De acordo com informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia. No parecer pela aprovação da proposta, ele disse "estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas".
Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem mais de R$ 3.133,22.
Se o projeto entrar em vigor, quem ganha mais que isso não irá precisar pagar o imposto.
No Senado, o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário --bastam as votações nas comissões.
Governo já arrecadou mais de meio trilhão em tributos em 2011
A arrecadação de tributos federais voltou a bater recorde no mês de julho, somando R$ 90,2 bilhões. O número representa uma alta de 21,3% em relação ao mesmo mês do ano passado e um crescimento de 8,9% na comparação com junho.No ano, o governo federal já arrecadou R$ 562,3 bilhões, 14% a mais do que nos sete primeiros meses de 2010.
De acordo com a Receita Federal, o aumento no mês passado se deve a um recolhimento atípico de R$ 5,8 bilhões relativo à CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) referente ao encerramento de uma ação judicial vencida pelo governo.
Além disso, houve o pagamento de R$ 2,2 bilhões em parcelas do chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Crise em julho, e uma alta no recolhimento de tributos como Imposto de Renda --aumentou de 23%--, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que subiu 21%, e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que cresceu 22%.
Folha
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