Gilmar Mendes ironizou situações de petistas presos na Papuda e disse não há presos políticos. Só falta ele (Gilmar) dizer que não há juízes corruptos.
Terra
“Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de
parlamentar. Eu não consigo imaginar, ainda que estivéssemos em regime
aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro, olha
deixa entrar oito horas porque a sessão começou seis. Isso é 'nonsense'
completo", disse Mendes antes da sessão plenária do Supremo.
O ministro esclareceu que, apesar de estar no regime semiaberto, no
qual poderia sair da prisão durante o dia para trabalhar, Genoino
cumpre uma pena restritiva de liberdade. Na opinião do ministro, um
deputado exercendo mandato e cumprindo pena ao mesmo tempo estaria
sujeito a situações que não condiriam com o decoro parlamentar.
"O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes
de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para
passear por aí e voltarem quando quiserem. Há também outros
constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado
refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode
ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo?”, acrescentou.
Presos políticos
Gilmar Mendes classificou como “exagero" a postura dos petistas
condenados, especialmente Genoino e o ex-ministro José Dirceu, de se
apresentarem como presos políticos. Segundo ele, a maioria dos ministros
do Supremo foi escolhida durante os mais de 10 anos de governo do PT, o
que enfraquece a tese de que teria havido perseguição política no
julgamento do mensalão.
"Me parece um exagero falar em preso político ou em decisão
política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram
indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff.
Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar
o partido do governo?”, indagou Mendes.
O ministro ainda se disse surpreso pelas críticas que os presos vêm
fazendo ao sistema carcerário brasileiro. Gilmar Mendes afirmou que vem
denunciando o estado das prisões há vários anos e que o governo nunca
se mobilizou para resolver a situação dos mais de 550 mil presos que
superlotam as celas e ironizou algumas das reclamações dos mensaleiros
que cumprem pena.
"A toda hora temos abusos que se detectam contra réus comuns. É
preciso que a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o
Ministério Público fiscalize a observância da legislação a propósito de
todos os presos que são recolhidos. Temos no Brasil 550 mil presos, 250
a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia,
provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são
ilegais. É preciso que todos os setores envolvidos se incumbam dessa
tarefa”, disse.
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