Cardozo e Temer foram ao Congresso entregar mensagem da presidente.
Pelo pedido, plebiscito deve abordar pelo menos cinco temas.
“Estamos propondo os seguintes temas: Primeiro, a forma de financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista. Segundo, a definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. Terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado. Quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições, e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.
Cardozo ressaltou ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.
“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas, porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.
Eleições de 2014
Michel Temer afirmou que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se ele valerá para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse. O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.
Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.
O vice-presidente disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”
Sistema atual
Atualmente, as campanhas eleitorais são bancadas com recursos públicos e doações privadas, com limites para pessoas físicas e empresas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.
Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela ela terá no Legislativo. Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme o quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.
Carta de Dilma ao Congresso aborda financiamento público de campanhas e fim de voto secreto
Texto foi entregue pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Terra
Segundo Temer e Cardozo, no documento Dilma propõe cinco temas: o fim da suplência no Senado, o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das coligações partidárias, forma de financiamento de campanha e sistema político.
O vice-presidente, no entanto, fez questão de frisar que os temas são apenas sugestões e que cabe ao Congresso decidir como essa proposta será encaminhada. "O Congresso é que vai definir a data, a forma e o momento. É o Congresso que manda nisso", afirmou.
Temer defende que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
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