7.03.2013

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá



Congresso sofre críticas por não querer mudar nada


 Henrique Almeida


Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral organizaram ato para obrigar o Congresso a votar a reforma política no final do mês de junho.
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- RJ, conta que a entidade foi uma das primeiras a identificar que a principal discussão que viria das manifestações seria a reforma política. E alerta: "Se não jogarmos essa escolha para a rua, tudo isso vai morrer no nada. Juristas estão tentando chegar a um denominador comum para a consulta popular. Ou essa pressão permanece, da parte da imprensa, das entidades e da população, ou o que nós vamos ter é o Congresso mitigando o movimento e nada vai acontecer. O Congresso já está se esforçando para isso", disse Santa Cruz. 
Qualquer reforma política que venha a nascer desse Congresso, afirma Santa Cruz, é vista com desconfiança. “Nós sabemos hoje que não há interesse em mudar nada do jogo que aí está estabelecido e os mandatos hoje se transformaram quase que em empresas privadas”, afirma ele. Atualmente, destaca Santa Cruz, a eleição é difusa e o parlamentar não presta contas. “Eu, que sou presidente da OAB, tenho que prestar contas. E os parlamentares? Não têm mais essa obrigação”, indaga Santa Cruz. Para o presidente da OAB, os políticos sequer são reconhecidos em seus estados de origem. A população do Rio de Janeiro, por exemplo, afirma ele, perdeu a identidade com seus parlamentares. “E eles não querem mudar isso", dispara.
Segundo o presidente da ordem, não existe uma só reforma política possível. Para ele, a grande dificuldade de todos e principalmente dos juristas é de traçar um caminho para essa reforma. “Aqui na OAB-RJ, por exemplo, havia na nossa proposta a discussão da Constituinte exclusiva. Depois, internamente, passamos a defender que não era necessária a constituinte. O Conselho Federal da OAB lançou o projeto do plebiscito e depois apresentou o projeto de lei, com a mudança da lei das eleições. Só mudanças legais, nenhuma constitucional. O que está acontecendo nas últimas semanas, e considero muito salutar, é uma grande reflexão", analisa Santa Cruz. Nesta quinta-feira será distribuído na OAB-RJ o projeto de lei elaborado pelo Conselho Federal da Ordem para votação a respeito do apoio ou não da seccional do Rio de Janeiro.
Santa Cruz afirmou que a utilização de um avião da Força Aérea Brasileira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assistir ao jogo da seleção no Maracanã com a namorada e amigos é estarrecedor. “Isso é a prova viva de que os políticos tem que ser os primeiros a ouvirem o que está acontecendo”, afirma ele.
PROPOSTA
A proposta da OAB prevê mudanças na lei eleitoral, na tentativa de aprimorar o sistema em vigor no país. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional e poder tramitar como projeto de iniciativa popular serão necessárias 1,6 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado brasileiro.
A coleta de assinaturas será de forma presencial e por meio da Internet no site: www.eleicoeslimpas.org.br. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas; limite para doação de pessoa física para partidos e escolha de deputados, senadores e vereadores em dois turnos. A escolha dos parlamentares seria feita numa primeira votação para os eleitores votarem apenas nos partidos e com isso definir o número de cadeiras que cada partido teria direito. No segundo turno, seriam escolhidos os candidatos a partir de uma lista escolhida pelos partidos com o dobro de nomes que cada agremiação política teria direito.
As três entidades afirmaram que essa nova iniciativa pretende repetir o projeto da Ficha Limpa que proibiu a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. De acordo com o MCCE, a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais representativa e evitar que um único candidato seja responsável pela eleições de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de um milhão e trezentos mil votos.
O presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou ainda que, além da nova iniciativa popular, as três entidades querem ainda a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. Ele também aproveitou a entrevista para criticar o vandalismo e as ações violentas da polícia em vários estados. Segundo Furtado, os governos estaduais devem apoiar a população e não reprimir os manifestantes. 
Marcus Vinícius disse ainda que a OAB deverá propor ainda um projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação. Ele destacou ainda a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote a lei de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito 
 
Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito sobre a reforma política. A oposição, capitaneada pelo trio FHC-Aécio-Serra está contra; o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que a bancada votará contra, ou a sua maioria; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propõe uma comissão para fazer a reforma na Câmara e depois um referendo; no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, um ministro vira ativista político contra o plebiscito.

Os mesmos que exigem ações do governo federal para atender todas as demandas populares, não dos seus governos nos Estados e municípios; os mesmos que aprovam a toque de caixa, com medo das manifestações, leis de caráter populista e demagógico como a do passe livre para todos, para os que têm renda, ou a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, quando o próprio STF já declarou inconstitucional parte da lei que o instituiu para outros crimes.

Os mesmos que na mídia clamam pelo atendimento de todas as reivindicações populares e já agora são contra o plebiscito. O povo que está nas ruas pode reivindicar tudo, menos decidir sobre o poder político, sobre aquilo que ele tem soberania natural, sobre sua Constituição e sobre como eleger o Poder Legislativo, o poder dos poderes.

Querem usar o povo que está nas ruas para seus objetivos políticos, eleitorais, como massa de manobra para fazer oposição ao governo Dilma, para tirar do poder o PT, para pôr fim às políticas e aos programas sociais, de distribuição de renda, de defesa do Brasil. Democracia só quando é para atender os interesses que representam, da elite. Quando o povo quer participar e decidir, não vale.

É preciso lembrar ao povo como governaram o Brasil os que hoje cinicamente atacam o governo Dilma, o PT e o ex-presidente Lula. Lembrar os anos FHC, o desemprego, com o país quebrado duas vezes, a privataria, o escândalo da reeleição – com a qual agora querem acabar –, o câmbio fixo que arruinou nossa indústria, os juros altos (de 27,5% reais ao ano) que dobraram a nossa dívida interna, que agora nos custa 5% do PIB, que falta na educação e na saúde, nos investimentos em inovação e tecnologia, em saneamento e mobilidade urbana.

É preciso lembrar que éramos um país endividado, quebrado, devendo para o FMI, de pires na mão e sem autoestima e prestígio internacional. Sem presença e liderança no mundo.

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