Diretoria propõe novo critério para prioridades na fila de medicamentos
3 de abril de 2012
A
Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta terça-feira (3/4) a Agenda
Regulatória para 2012. Ao todo serão 80 temas que envolvem revisões de
regulamentos já em vigor e a discussão de novas propostas.
Os
temas da agenda não impedem a inclusão de novas prioridades para que a
Anvisa trabalhe durante este ano, mas é uma sinalização do que será
discutido pela Agência. A Anvisa foi pioneira entre as agências
reguladoras na instituição de uma agenda regulatória.
Durante
a reunião pública os diretores também aprovaram a abertura de um
consulta pública para atualizar a norma de trata das prioridades para
análise de pedidos de registro referentes a medicamentos. A proposta
estabelece um sistema de pontos para definir quais medicamentos devem
ser colocados na frente da fila para análise pela Anvisa. A proposta
define, por exemplo, que pedidos de registro para genéricos de
medicamentos que não tem concorrentes no mercado passarão na frente da
fila. A consulta pública será publica nos próximos dias no Diário
Oficial da União e passa a contar a partir desta data.
Isentos de prescrição
A
Anvisa também vai abrir um consulta pública com a proposta de adotar
mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica
possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o
risco sanitário envolvido para este tipo de produto. A avaliação do
grupo coordenado pela Anvisa é que isso pode dar mais poder ao
consumidor de avaliar itens como preços e alternativas.
Para
o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência deve adotar
mecanismos mais rigorosos para impedir a dispensação de medicamentos com
tarja sem a apresentação da respectiva receita. Neste sentido os
diretores também aprovaram que a agência promova, nos próximos 60 dias, o
debate com o setor regulado sobre as possíveis soluções para este
problema. Também foi aprovado o prazo de 30 dias para que a Anvisa
avalie e apresente propostas para garantir o cumprimento da exigência de
receita para os medicamentos de tarja vermelha e preta, incluindo as
penalidades referentes ao descumprimento da norma vigente.
A
Diretoria Colegiada analisou o estudo apresentado pelo grupo de
trabalho que está avaliando o marco regulatório dos medicamentos isentos
de prescrição. De acordo com os dados, o impacto da resolução RDC
44/09, que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do
balcão, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações por
estes medicamentos, ao mesmo tempo que tem ocorrido concentração de
mercado.
Imprensa / Anvisa
Anvisa propõe consulta pública para a venda de remédios isentos de receita
SÃO PAULO - Com o objetivo de regulamentar a venda de medicamentos isentos de receita médica e permitir que estes fiquem a ao alcance do consumidor
nas farmácias, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
informou, na última terça-feira (3), que irá lançar uma consulta
pública, no prazo de 30 dias.
Segunda a Agência Brasil, desde 2010, a Anvisa proibiu que medicamentos sem prescrição médica fiquem ao alcance dos consumidores nas gôndolas. A justificativa usada pela autarquia foi de que os remédios, mesmo isentos de receita médica, podem apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deveria receber orientações de um farmacêutico, antes de comprar.
As entidades representantes das farmácias, descontentes com a decisão da Anvisa, recorreram à Justiça para suspender a medida.
RepercussãoUm estudo realizado pela Anvisa mostrou que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico,
A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano quando começou a valer a medida. Os representantes da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) alegaram que, com a medida, o consumidor fica sem condições de comparar preços, com o medicamento atrás do balcão.
Segunda a Agência Brasil, desde 2010, a Anvisa proibiu que medicamentos sem prescrição médica fiquem ao alcance dos consumidores nas gôndolas. A justificativa usada pela autarquia foi de que os remédios, mesmo isentos de receita médica, podem apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deveria receber orientações de um farmacêutico, antes de comprar.
As entidades representantes das farmácias, descontentes com a decisão da Anvisa, recorreram à Justiça para suspender a medida.
RepercussãoUm estudo realizado pela Anvisa mostrou que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico,
A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano quando começou a valer a medida. Os representantes da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) alegaram que, com a medida, o consumidor fica sem condições de comparar preços, com o medicamento atrás do balcão.
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