Medicamentos falsificados geram mais lucros do que a droga vendida legalmente e menos riscos criminais

 
Fabricar medicamentos falsos é um delito que, em Portugal, dificilmente levará 

o infrator à prisão (David Cliford/Arquivo)
Crime não é penalizado em Portugal.
 Encomendas na Net para pessoas obesas, com disfunções sexuais e doença oncológica.

Fabricar medicamentos falsos é um delito que, em Portugal, dificilmente levará o infractor à prisão. Tal só acontece se se provar, posteriormente, que alguém sofreu danos ao consumir esse medicamento. O alerta foi feito pelo vice-presidente do Infarmed, Hélder Mota Filipe, que defende uma alteração da lei para, desse modo, se poder travar este tipo de criminalidade.

Em declarações à Lusa, o responsável do Instituto da Farmácia e Medicamento diz que a legislação portuguesa segue a regra de outros países europeus. Essa prática, diz, dificulta a criminalização de um negócio muito mais rentável do que o tráfico de droga.

"É muito difícil provar esse risco [do dano causado pela ingestão de medicamentos contrafeitos], a não ser que morra alguém ou que fique altamente debilitado. Mesmo assim, é preciso provar que não há inequivocamente dúvida nenhuma de que aquela situação resulta só e apenas da utilização do medicamento. Tudo o resto é difícil de criminalizar", adiantou ainda Mota Filipe à Lusa.

Proceder à contrafacção de medicamentos é, de acordo com a actual lei, apenas um crime de violação de propriedade intelectual. Espera-se que, no máximo, dentro de três anos, este tipo de delito possa ser mais duramente punido: em Outubro de 2011, Portugal subscreveu, com 12 outros países da União Europeia, uma convenção que criminaliza todos os actos ligados à contrafacção.

Com a nova lei, passa a ser possível criminalizar todos os intervenientes no crime, desde o contrafactor do medicamento ao fabricante das embalagens. E mesmo os consumidores só não responderão criminalmente caso provem que não possuíam vantagens no negócio.

Em Portugal, de acordo com os dados revelados há mais de um ano pelo Infarmed, a maior parte dos medicamentos contrafeitos são encomendados pela Internet e chegam ao país depois de serem enviados por via aérea. Muitas das apreensões acabam por ser feitas nos aeroportos.

Os medicamentos contrafeitos, que são vendidos a preços mais baixos do que os verdadeiros, possuem, na maior parte das vezes, doses de substância activa bem inferiores ao que é anunciado na bula. Por vezes as contrafacções são de tal qualidade que não é possível identificá-las através da simples observação da embalagem ou do medicamento, sendo necessária uma análise laboratorial. Já houve casos em que as peritagens revelaram que a substância activa anunciada nem sequer existia.

A maior parte dos medicamentos contrafeitos apreendidos em Portugal destina-se a doentes do foro oncológico, a pessoas que pretendem resolver casos de disfunção eréctil e a outras que sofrem de obesidade ou que apenas pretendem reduzir o peso. As encomendas (via Internet) são pagas antecipadamente com cartões de crédito. A maior parte deste tipo de produtos é fabricada em países asiáticos, sobretudo na China.

Um dos casos detectados pelo Infarmed e já noticiado dizia respeito a pessoas que, em Lisboa, negociavam quase porta a porta medicamentos contrafeitos que alegadamente se destinavam a fazer perder peso.

Para Hélder Mota Filipe, é imperiosa a existência de uma rede que possa combater a contrafacção e o tráfico de medicamentos e que passa pelo reforço da cooperação entre polícias, alfândegas e diversas autoridades dos medicamentos existentes em cada país. "O medicamento [contrafeito] segue por um conjunto de países, pelo mundo todo, para lavagem da imagem", diz.

O responsável do Infarmed diz que em qualquer país é possível montar uma fábrica de contrafacção de medicamentos. Por norma, os países mais desenvolvidos, como por exemplo Inglaterra, são os que maiores garantias oferecem contra essa prática, mas isso não significa fiabilidade total, explica Hélder Mota Filipe à mesma fonte.